Aquisição de Imóvel Residencial com Financiamento

O FGTS pode ser utilizado na aquisição de moradia própria, para fins de poupança ou redução do valor do financiamento, desde que atendidas as condições previstas na legislação desse fundo.

Condições do Pretendente

• Ser correntista da Nossa Caixa;
• Possuir no mínimo 03 anos de opção no regime do FGTS;
• Não possuir moradia própria, nem ser usufrutuário de imóvel residencial, nem ser promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial urbano concluído ou em construção:
• No mesmo município do exercício de sua ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana;
• No município de sua atual residência; e
• No município onde pretende adquirir o imóvel com o FGTS.
• Não ser mutuário do SFH, em qualquer parte do país;
• Podem utilizar o FGTS os cônjuges:
• Independentemente do regime de casamento;
• Que, em decorrência de separação judicial, tenham perdido o direito de residir no imóvel de sua propriedade.

Condições do Imóvel

• Ser de uso residencial urbano;
• Ter o seu valor de avaliação não superior a R$ 500 mil;
• Estar registrado no Cartório de Registro Imobiliário de sua circunscrição;
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em sua aquisição ou construção, há menos de 03 (três) anos;
• Ser financiável no âmbito do SFH;
• Deve estar localizado:
• No município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
• No município em que o proponente comprovar que já reside há mais de 01 ano.

Condições da Operação
O valor do FGTS, acrescido do valor do financiamento, não poderá exceder ao menor dos valores de avaliação do imóvel ou de compra e venda.

Informações
Se você estiver interessado em utilizar os recursos do FGTS para a compra de sua casa própria e se precisar de esclarecimentos adicionais, ligue para 4004-2151 [Capital e Regiões Metropolitanas] ou 0800-7090151 [Demais Localidades], ou procure os nossos gerentes.

Pagamento de Parte da Prestação

Você pode utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS para redução do valor da prestação mensal, desde que atendidas as condições básicas previstas na legislação desse Fundo.

Condições do Pretendente

• Ser mutuário por financiamento habitacional nas condições do SFH;
• Possuir no mínimo, 03 anos de opção no regime do FGTS;
• Ser participante do contrato ou, se cônjuge não participante, apenas quando o regime de casamento for o de comunhão universal de bens.

Limites para Utilização

• Até 80% do valor da prestação mensal, independente da renda familiar.

Prazo de Utilização

• 12 meses, limitado ao prazo remanescente do contrato. A nova utilização é admitida depois de esgotado o saldo da utilização anterior.

Documentos exigidos

• Um jogo de DAMP - Tipo 3, adquirido em papelaria, para cada conta vinculada que for utilizar. O titular da conta deve assinar o campo 47 em todas as vias do DAMP;
• Cópia das páginas da carteira de trabalho (foto, qualificação, contrato de trabalho, opção ao FGTS e número do PIS/PASEP);
• Extrato atualizado de cada conta vinculada do FGTS;
• Tratando-se de utilização do FGTS pelo cônjuge não participante do contrato de financiamento, deve ser apresentada a certidão de casamento e pacto antenupcial registrado, se houver. 

Informações
Se precisar de esclarecimentos adicionais, ligue para 4004-2151 [Capital e Regiões Metropolitanas] ou 0800-7090151 [Demais Localidades], ou procure os nossos gerentes.  

Amortização ou Liquidação de Saldo Devedor

Você pode também utilizar o FGTS para amortização ou liquidação de saldo devedor do seu financiamento, observadas as condições previstas na legislação desse Fundo.

Condições do Pretendente

• Possuir no mínimo, 03 anos de opção no regime do FGTS;
• Ser participante do contrato, ou se cônjuge não participante do contrato, o regime de casamento deverá ser o de comunhão universal de bens;
• Não ter utilizado FGTS para amortização extraordinária nos últimos 02 anos. 

Condições do Financiamento

• O financiamento deve ter sido regularmente concedido no âmbito do SFH;
• As prestações do financiamento devem estar em dia, na data da utilização do FGTS.  

Informações
Se precisar de esclarecimentos adicionais, ligue para 4004-2151 [Capital e Regiões Metropolitanas] ou 0800-7090151 [Demais Localidades], ou procure os nossos gerentes.